Política de Privacidade

AXEI SERVIÇOS LTDA (AXEI), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 27.858.526/0001-63, sediada na Rua Professora Guiomar Florence, n.º 450, Parque Bela Vista, Salvador/BA, CEP 40279-750, apresenta a seus usuários em geral sua POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

O presente documento disciplina a forma pela qual a AXEI cuidará dos DADOS PESSOAIS captados e armazenados, quando da utilização do aplicativo disponibilizado.
Antes da leitura deste documento, tenha certeza de ter acessado e dado anuência aos nossos TERMOS E CONDIÇÕES DE USO no link https://axei.app.br/termos-e-condicoes-de-uso/

É importante alertar que caso você se registre, acesse e/ou utilize o aplicativo AXEI de qualquer forma ou por qualquer curso de tempo, incluindo navegação, visualização, download de conteúdo, upload de dados, geração, recebimento e/ou transmissão de quaisquer dados, informações ou mensagens de/ou para o sistema, estará sujeito à presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
Na hipótese de não concordar com qualquer aspecto da presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE, pedimos que descontinue, imediatamente, o acesso à plataforma.
Caso você precise de qualquer esclarecimento adicional sobre como cuidamos dos seus dados pessoais, não hesite em nos contatar por via eletrônica: contato@axei.app.br

1) DOS CONCEITOS GERAIS
Para que você possa bem compreender a forma pela qual zelamos por seus DADOS PESSOAIS, vamos fixar alguns conceitos básicos:
DADO PESSOAL: é a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
DADO PESSOAL SENSÍVEL: DADO PESSOAL sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL: são aqueles relacionados ao endereço de IP, ao registro de interações com a plataforma, aos aplicativos instalados e cookies;
CONTA: é o perfil individual e intransferível, acessível por meio de CPF e senha, que possibilita ao PROFISSIONAL e ao CLIENTE fazerem uso da plataforma da AXEI, além de visualizarem e atualizarem seus dados pessoais, preferências, dados de pagamento/recebimento, assim como se comunicarem com a equipe de atendimento/apoio da AXEI por meio de funcionalidade de chat;
BANCO DE DADOS: é o conjunto de dados pessoais e sensíveis, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico, de propriedade exclusiva da AXEI;
TITULAR: é a pessoa natural a quem se referem os dados que são objeto de tratamento;
TRATAMENTO: é toda operação realizada com DADOS PESSOAIS, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

CONSENTIMENTO: é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus DADOS PESSOAIS para uma finalidade determinada;

LIVRE ACESSO: é a garantia aos titulares de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento de dados, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

IP: é o conjunto de números que identifica o computador ou aparelho celular utilizado para acesso à plataforma;

COOKIES: são arquivos enviados pelo servidor da plataforma para o computador ou aparelho celular do usuário, com a finalidade de identificação e obtenção de dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta maneira, a personalização da utilização do sítio eletrônico da plataforma;
PARCEIRO COMERCIAL: é a pessoa física ou jurídica com a qual a AXEI possua relação contratual, presente ou futura, firmada com o escopo de ofertar outros tipos de serviços ou produtos aos PROFISSIONAIS e/ou aos CLIENTES cadastrados na plataforma, os quais, se o caso, serão contratados diretamente com o respectivo PARCEIRO COMERCIAL.

2) COMO UTILIZAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
A AXEI é uma empresa de tecnologia que presta serviços de desenvolvimento de software e intermedia, sob demanda, serviços em geral.
Para tanto, quando você acessa nossa plataforma, por meio do aplicativo, ou mesmo quando você entra em contato por meio dos nossos demais canais de atendimento, os servidores da AXEI captam seus DADOS PESSOAIS com a finalidade exclusiva de ofertar a melhor experiência possível para que você possa melhor interagir com todas as funcionalidades disponíveis.

Da mesma forma, quando você se cadastra em nossa plataforma, são solicitados DADOS PESSOAIS como nome completo, e-mail, data de nascimento, número de telefone, RG, registro de estrangeiro, se caso, CNH, CPF/CNPJ, endereço completo, informações bancárias e outros dados correlatos, selfie e acesso ao sistema de geolocalização. Ademais, nosso sistema, em cada acesso, visando o bom funcionamento da plataforma, capta informações como endereço de IP, localização geográfica, telas acessadas, histórico de serviços realizados, check in e check out, avaliações dadas e recebidas, mensagens enviadas em sistema de chat, tentativas de pagamento e ofertas de serviço recebidas, sempre com a exclusiva finalidade de ofertar, para você, o serviço mais condizente com suas características e preferências.

A AXEI também arquiva em seus BANCOS DE DADOS todas as conversas travadas por meio da funcionalidade do chat disponibilizado, seja referente a dúvidas de utilização da plataforma, seja referente a conversas travadas com os PROFISSIONAIS contratados.

Internamente, todos os DADOS PESSOAIS coletados são acessados somente por colaboradores devidamente autorizados, respeitando-se sempre os princípios da proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da AXEI, para além do firme compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade. Além disso, a AXEI se compromete a adotar todas as medidas de segurança mais avançadas para a proteção dos DADOS PESSOAIS captados.

É possível que a AXEI, no constante interesse de ampliação da plataforma, compartilhe seus DADOS PESSOAIS com PARCEIROS COMERCIAIS para que estes ofertem diretamente serviços e/ou produtos aos usuários da plataforma, excetuados dados bancários.

A AXEI também se reserva o direito da remessa de mensagens publicitárias por meio de seu sítio eletrônico, e-mail, mensagem no aplicativo ou envio de SMS para divulgar os serviços e/ou produtos ofertados por seus PARCEIROS COMERCIAIS.

No que diz respeito ao relacionamento direto dos usuários com os respectivos PARCEIROS COMERCIAIS, a AXEI declara que não se responsabiliza por eventual comprometimento/vazamento dos DADOS PESSOAIS.

A AXEI declara que não capta nem armazena qualquer tipo de DADO PESSOAL SENSÍVEL, visto que se limita aos dados minimamente necessários para bom funcionamento da plataforma.

A AXEI se reserva o direito de criar um “perfil do profissional da AXEI”, o qual conterá informações relevantes do PROFISSIONAL com base em sua experiência na plataforma. Os detalhes da funcionalidade ficarão expostos, quando de sua criação/implementação, nos termos e condições de uso.

3) É NECESSÁRIO MEU CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?
Sim! Quando você acessa nossa plataforma pela primeira vez, por qualquer meio disponível, estará nos concedendo autorização expressa para tratamento e compartilhamento de seus DADOS PESSOAIS com a exclusiva finalidade de ampliarmos sua experiência de uso da plataforma.
Seu consentimento ficará arquivado em nossos servidores e será renovado sempre que a presente Política de Privacidade for alterada.

4) QUAIS SÃO MEUS DIREITOS E DEVERES?
Todo usuário da plataforma AXEI tem direito a, em relação a seus DADOS PESSOAIS, em qualquer momento:
Confirmar a existência de tratamento de dados;
Acessar os dados coletados ao longo do tempo;
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Eliminar os dados pessoais tratados sem o seu consentimento;
Obter informações sobre as eventuais instituições públicas ou privadas com as quais a AXEI tenha realizado eventual compartilhamento de DADOS PESSOAIS;
Revogar, a qualquer tempo, o consentimento para uso de seus DADOS PESSOAIS.
Por outro lado, é dever do USUÁRIO zelar pelo sigilo de seus DADOS PESSOAIS, jamais compartilhando seu login e senha de acesso à plataforma, assim como respeitando todos os aspectos da presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

5) MEUS DADOS PESSOAIS PODEM SER COMPARTILHADOS?
Seus DADOS PESSOAIS somente serão compartilhados em cinco situações:
Quando um PROFISSIONAL cadastrado na plataforma aceita um serviço solicitado por um CLIENTE, o CLIENTE receberá uma mensagem/notificação na qual serão remetidos o nome, a foto e os dados dos documentos pessoais do PROFISSIONAL aceitante, como forma de garantir segurança e previsibilidade entre as partes;
Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
Com PARCEIROS COMERCIAIS visando a oferta de produtos e/ou serviços de possível interesse dos usuários da plataforma;
De forma automática em caso de qualquer tipo de alteração societária na AXEI, nos casos de fusão, cisão, aquisição e/ou incorporação.
Quando da ativação do perfil do profissional da AXEI, os dados descritos nos termos e condições de uso serão disponibilizados ao PROFISSIONAL, aos CLIENTES e ao público em geral. Ademais, o próprio PROFISSIONAL, se assim desejar, poderá compartilhar os dados de seu perfil com terceiros.
Salvo nas hipóteses acima descritas, a AXEI não aluga, não vende e nem compartilha os DADOS PESSOAIS com outras pessoas ou com empresas quaisquer, exceto com o objetivo de fornecer ao usuário os serviços por ele solicitados na plataforma.

6) POR QUANTO TEMPO SERÃO ARMAZENADOS MEUS DADOS PESSOAIS?
Os DADOS PESSOAIS coletados serão armazenados sem prazo máximo enquanto o usuário mantiver sua conta ativa na plataforma, e; pelo prazo máximo de 20 (vinte) anos, após a data de último acesso/uso da conta do usuário na plataforma. Por sua vez, os DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL serão armazenados pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, na forma prescrita pelo artigo 15 da Lei Federal 12.965/2014.

Os dados coletados serão armazenados em servidores localizados no Brasil ou no exterior, não criptografados, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores de nuvem, sendo certo que a AXEI irá zelar pela contratação de serviços e parceiros que também respeitem a presente política.

Naturalmente que a AXEI não garante que seu software, de seus PARCEIROS COMERCIAIS e/ou de terceiros relacionados estejam isentos de erros, bugs, possíveis interrupções, falhas ou mesmo que sejam compatíveis com qualquer hardware, software e em particular qualquer aparelho celular específico, reconhecendo o usuário que os softwares podem apresentar falhas técnicas, casos fortuitos ou de força maior, problemas de infraestrutura de comunicação, vírus, malware e similares, sem qualquer possibilidade de responsabilização da AXEI por eventual perda, vazamento e/ou danificação dos DADOS PESSOAIS constantes em seu BANCO DE DADOS.

7) COMO FAÇO PARA SOLICITAR QUALQUER PROVIDÊNCIA OU ESCLARECIMENTO QUANTO AO USO DOS MEUS DADOS PESSOAIS?
Se por qualquer motivo você entenda que não mais podemos utilizar seus DADOS PESSOAIS, basta nos enviar um e-mail para contato@axei.app.br que, em no máximo 7 (sete) dias, procederemos à exclusão total de todas suas informações constantes em nossos sistemas.
Nesta hipótese, seu acesso à plataforma não será mais autorizado, até que novo cadastro seja feito.

8) A AXEI SE UTILIZA DE COOKIES?
Sim, como forma de personalizar seu acesso à plataforma.
Os COOKIES permitem que a AXEI memorize informações sobre seu acesso, localização geográfica e preferências, permitindo uma experiência de uso mais direcionada e eficiente, eliminando-se assim a necessidade de inserir, repetidamente, informações básicas que podem atrasar sua navegação pelo sítio eletrônico e/ou aplicativo.

9) DISPOSIÇÕES GERAIS
A AXEI se reserva o direito de a qualquer momento efetivar alterações na presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE, cabendo-lhe apenas informar aos usuários da nova atualização, momento em que deverá possibilitar a leitura do novo documento e obter nova anuência eletrônica de cada usuário.
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro central da comarca da cidade de Salvador/BA, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja, sendo aplicáveis as leis da República Federativa do Brasil.

AXEI SERVIÇOS LTDA